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Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental
Artigo ·
há 6 anos
Prazo prescricional de execução fiscal por infração ambiental
Original em www.advambiental.com.br 🔴INSTAGRAM : https://www.instagram.com/advocaciaambiental/ As prescrições administrativas em geral obedecem ao prazo de 5 anos previsto no Decreto nº 20.910 /32,...
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Tais Sousa
Artigo ·
há 6 anos
Revisão Criminal: Hipóteses de cabimento
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA – UNIARA CURSO DE DIREITO TAÍS MARIA FERREIRA DE SOUSA REVISÃO CRIMINAL: HIPÓTESES DE CABIMENTO ARARAQUARA/SP 2015 TAÍS MARIA FERREIRA DE SOUSA REVISÃO CRIMINAL:...
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Modelo ·
há 6 anos
Contestação
AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF AUTOS Nº 000000 NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade...
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